Medida assinada por Ron DeSantis entrou em vigor após disputa judicial e resultou em uma queda de 51% nos abortos realizados por residentes de outros estados
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A Agência de Administração de Saúde da Flórida divulgou novos dados indicando que mais de 23.000 bebês deixaram de ser abortados desde a entrada em vigor da “Lei do Batimento Cardíaco” no estado. A legislação, assinada pelo governador Ron DeSantis em 2023, tornou a Flórida um dos estados mais pró-vida dos EUA.
A lei protege bebês ainda não nascidos a partir do momento em que seus batimentos cardíacos podem ser detectados, geralmente entre seis e oito semanas de gestação. Além disso, oferece recursos para jovens mães e famílias.
Também exige que a mulher grávida tenha a opção de visualizar um ultrassom, estabelece um período de reflexão de 24 horas — salvo em casos de emergência — e requer consentimento informado para o procedimento. Há exceções previstas para casos de estupro, incesto e tráfico de pessoas, desde que devidamente documentados.
A legislação enfrentou uma longa disputa judicial e entrou em vigor apenas em 1º de maio de 2024, após uma decisão da Suprema Corte da Flórida, que determinou que a Constituição estadual não garante o direito ao aborto. A Lei de Proteção ao Batimento Cardíaco passou a valer juntamente com a proibição do aborto após 15 semanas de gestação.
Ambas as leis possuem as mesmas exceções, visando preservar a vida da mãe. Isso inclui gestações ectópicas, anomalias fetais incompatíveis com a vida fora do útero e casos em que há “risco sério de comprometimento físico irreversível ou de uma função corporal importante da mulher grávida”, excluindo condições psicológicas.
A Flórida já foi um dos principais destinos para mulheres que buscavam realizar abortos no sul dos EUA, especialmente porque muitos estados vizinhos já haviam implementado leis restritivas. No entanto, desde a implementação da nova legislação, o número de residentes de fora da Flórida viajando para o estado para abortos caiu significativamente em 2024 — quase 51%, de acordo com o Liberty Counsel, um grupo jurídico sem fins lucrativos.
“A notícia de menos abortos na Flórida, que anteriormente era um destino para esse procedimento, é uma prova de que as leis pró-vida estão salvando vidas e protegendo mulheres. Essas medidas continuarão a dar frutos, e devemos seguir firmes na defesa do direito inalienável à vida de todos, sejam nascidos ou não nascidos”, declarou Mat Staver, fundador e presidente do Liberty Counsel.
FONTE: Comunhao