O procurador-geral republicano do Tennessee, Jonathan Skrmetti, se posicionou contra uma lei municipal que limita eventos religiosos em espaços públicos. O assunto ganhou repercussão quando um morador foi impedido de realizar uma vigília de oração em homenagem a Charlie Kirk.
Em carta enviada na quinta-feira ao prefeito de Morristown, Gary Chesney, Skrmetti afirmou que “a lei do Tennessee proíbe negar a qualquer pessoa o pleno e igual uso de uma acomodação pública com base na religião”.
A polêmica envolve a Seção 9-204 do Código de Ordenanças de Morristown, que veta o uso do Mercado do Agricultor e do Downtown Green para atividades religiosas. “Se Morristown aplicar a Seção 9-204 conforme escrita, a cidade estará tratando atividades de forma diferente com base na religião e violando a Lei de Direitos Humanos do Tennessee”, escreveu Skrmetti.
O procurador-geral alertou Chesney que, se a regra for aplicada, “entraremos com ação judicial para defender a liberdade religiosa dos moradores do Tennessee”. Ele acrescentou: “Não tenho dúvidas de que, se houver boa vontade, nossas equipes podem formalizar rapidamente uma linguagem que atenda à Lei de Direitos Humanos do Tennessee para satisfação mútua”.
O First Liberty Institute (FLI), que representa o morador Brad Tumey após a negativa para a vigília, celebrou a carta de Skrmetti. “Agradecemos o apoio do procurador-geral à liberdade religiosa”, declarou o conselheiro sênior do FLI, Nate Kellum, em comunicado na sexta-feira. “Esperamos que a cidade permita que o Sr. Tumey realize uma vigília de oração no centro da cidade.”
Na semana passada, Kellum enviou uma carta de reclamação em nome de Tumey ao prefeito Chesney, ao vice-gerente municipal Andrew Ellard e à procuradora Lauren Caroll, contestando a decisão. “A proibição categórica da cidade a toda expressão religiosa é uma restrição inconstitucional ao direito de Tumey à liberdade de expressão. A manifestação de fé recebe total proteção constitucional”, escreveu.
Ele argumentou que “a cidade não tem interesse legítimo em negar todas as atividades religiosas, incluindo a vigília de Tumey, nem tal proibição é estritamente limitada”.
Em resposta, Ellard declarou que Tumey não preencheu corretamente o formulário, já que a data escolhida coincidia com uma feira de produtores rurais previamente aprovada. Ele ressaltou que, embora a Seção 9-204 proíba “atividades políticas ou religiosas” no Downtown Green, essas práticas continuam permitidas em outros espaços públicos.
“A cidade dispõe de alternativas amplas para a realização de fóruns públicos. Ela tem o direito de regulamentar como, quando e onde atividades ocorrem para garantir ordem e segurança”, escreveu Ellard.
Segundo ele, Morristown possui mais de 15 parques, incluindo um a menos de 300 metros do Downtown Green com anfiteatro, além de outros a até 1,6 km, que poderiam receber o evento solicitado.
Ellard também rejeitou a ideia de que a cidade “não permite atividades religiosas ou orações em locais públicos”, chamando-a de “completamente falsa”. Ele citou exemplos: “A Praça da Cidade e a rotunda do Centro são frequentemente usadas para cultos. Uma oração é feita no Salão Nobre da Câmara Municipal antes de cada reunião do Conselho”.
O Dia Nacional de Oração acontece no gramado do tribunal, onde, inclusive, uma nova vigília está agendada para quarta-feira, 24 de setembro, em memória de eventos recentes que marcaram a comunidade.
Fonte: https://www.christianpost.com/